Suspenso leilão de lotes em Guarda dos Ferreiros e Rio Paranaíba
Ministério Público investiga irregularidades em áreas que seriam leiloadas
Ministério Público investiga irregularidades em áreas que seriam leiloadas
O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar irregularidades referentes aos lotes que seriam leiloados no dia (16/03) pela Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba.
No distrito de Guarda dos Ferreiros sete lotes no Bairro Águas Claras seriam vendidos, além de vinte lotes em Rio Paranaíba. A Ação Cautelar requerida pelo Ministério Público suspendeu o leilão dos lotes, que seriam áreas institucionais para serem destinadas a atender a comunidade com a construção de escolas públicas, creches, postos de saúde, quadras de esportes e áreas de lazer proporcionando aos moradores o cumprimento de diversos direitos sociais, como saúde, educação, lazer, cultura e moradia .
Quando um loteamento é feito, a construtora é obrigada por lei a destinar parte do terreno para a criação de áreas de lazer e serviços básicos, que são as chamadas áreas institucionais. O leilão que aconteceria estaria contrariando a lei federal.
Outro fato que chamou a atenção dos moradores do distrito de Guarda dos Ferreiros e gerou insatisfação foi devido a administração municipal alegar que os recursos arrecadados com a venda dos lotes seriam gastos em obras no cemitério municipal e na construção do aterro sanitário e da usina de reciclagem, entre outros, deixando no ar que os recursos não seriam investidos no lugar onde sete lotes seriam leiloados.
Reportagem : Jornalista Aécio Gonçalves
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